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Trampolim

Um dos grandes desafios das políticas de segurança pública e de assistência social enfrentados pela sociedade brasileira na atualidade refere-se ao envolvimento de adolescentes com a criminalidade. Combater e reduzir o ingresso de adolescentes na criminalidade significa intervir num ambiente de profundas desigualdades sociais e de violações de direitos.

Atualmente, mais de 192 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Destes, 3 mil em Belo Horizonte, seja em meio fechado ou aberto. Estamos falando, na grande maioria, de jovens pobres, moradores de periferias, pardos e negros, do sexo masculino, com idade entre 15 e 17 anos.

O Minas pela Paz, através de estudos, articulação e permanente discussão com os principais atores do sistema de justiça e de promoção de direitos dos adolescentes em Belo Horizonte, e ainda com os poderes públicos municipal e estadual responsáveis pelo atendimento socioeducativo, entende que o enfrentamento à questão do envolvimento dos adolescentes com a criminalidade passa também pela inclusão produtiva dos adolescentes no mercado de trabalho protegido.

Desta forma, a partir de 2012 o Minas Pela Paz passou a desenvolver o projeto Trampolim, mobilizando diversos parceiros que atuam no sistema de atendimento socioeducativo. Atualmente, a realização do projeto se dá em parceria com o Centro Integrado de Atendimento aos Adolescentes (CIA-BH); a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, por meio da Gerência de Coordenação de Medidas Socioeducativas; a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas de Minas Gerais e as entidades profissionalizantes Assprom, Cruz Vermelha, Ceduc Virgílio Resi, Junior Achievement, Rede Cidadã, Senac e Senai. Conta, ainda, com o apoio da Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.

O principal objetivo do projeto Trampolim é promover a inclusão profissional e social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos no mercado de trabalho formal.

O processo inicia na disponibilização de vagas pelas entidades profissionalizantes que possam ser preenchidas por jovens em atendimento no sistema socioeducativo. A partir daí é feita a seleção dos jovens, observando o desejo e o perfil dos adolescentes, pelos técnicos de atendimento socioeducativo da Prefeitura e do Governo do Estado.

Os jovens são encaminhados para as entidades profissionalizantes, que realizam uma etapa de capacitação inicial para o mercado de trabalho. Em seguida, os profissionais acompanham os jovens em todas as etapas de seu processo seletivo e de inserção no mercado de trabalho, por meio a lei da aprendizagem.

Nos programas de aprendizagem, além de permanecer um turno na escola, os jovens têm a sua carteira de trabalho assinada, na maioria dos casos, por 4 horas de trabalho, e obtém uma renda média de R$ 440,00 e auxílio para o transporte.

Dos 182 jovens contratados em 2016, 2 jovens foram inseridos pela entidade profissionalizante Assprom, 15 pela Rede Cidadã e 165 jovens pelo SENAI, com atuação nos municípios de Belo Horizontes, Contagem e Ibirité.

Ampliação e diversificação das oportunidades de inserção no mundo do trabalho são objetivos do Projeto Trampolim. É preciso reconhecer as diferenças e diversidades de desejos e potencialidades que os adolescentes apresentam. Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa apresentam um capital cultural escasso, que restringe o acesso e o conhecimento de uma infinidade de possibilidades e alternativas profissionais. Permitir o acesso e a experimentação desses universos profissionais é uma forma de ampliar acervo de alternativas aos adolescentes e descortinar um mundo de profissões.

 

Acompanhamento

Uma das importantes etapas do projeto Trampolim é o monitoramento da participação e desempenho dos jovens, que é feito em parceria pelo Minas Pela Paz, técnicos do sistema socioeducativo e pelos representantes de cada entidade profissionalizante a qual o jovem está vinculado.

A partir do segundo semestre de 2016 foram implementadas, como forma de aperfeiçoar esse acompanhamento, “rodas de conversas” mensais entre as equipes. Trata-se de um momento de diálogo e alinhamento sobre cada adolescente, um espaço de trocas e de construção de conhecimento entre profissionais de diferentes instituições com um único objetivo: a inclusão social dos participantes. Nos últimos seis meses, foram realizadas 27 rodas de conversas, com a participação de 40 profissionais do SENAI e 120 profissionais do atendimento socioeducativo.

 

Encontro com jovens empregados

Outra importante ferramenta de monitoramento do projeto Trampolim é o contato direto com os seus beneficiários, jovens que estão atuando no mercado de trabalho. Anualmente é realizado um encontro de troca de experiências e formação continuada entre os participantes, onde são abordadas situações do dia a dia no trabalho, desafios profissionais, expectativas e sonhos para o futuro.

Em 2016, o encontro foi realizado na Casa Fiat de Cultura, que abriu suas portas para o projeto Trampolim durante a exposição “Formas do Moderno”, momento em que os jovens tiveram a oportunidade de apreciar a exposição e também refletir sobre seu posicionamento e vivências no mundo contemporâneo.

 

Capacitação das equipes

Atividades de capacitação direcionadas às equipes técnicas do atendimento socioeducativo e aos profissionais das entidades profissionalizantes são fundamentais para o bom funcionamento do projeto. São realizadas para informação e sensibilização de todos os envolvidos e constituir um objetivo comum de atenção aos beneficiários. Para que isso aconteça, é importante que os profissionais do atendimento socioeducativo conheçam em detalhe o trabalho das entidades profissionalizantes e vice-versa.

Fazer com que todos compreendam e apliquem a metodologia do projeto é papel do Minas Pela Paz. Compete ao Minas Pela Paz viabilizar os encontros metodológicos e promover ações que façam com que os fluxos institucionais de cada parceiro se confluam para alcançar os objetivos finais do Projeto Trampolim.

  • Fórum Socioeducativo e FECTIPA

    Fórum Socioeducativo

    O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte foi criado pela Promotoria da Infância e da Adolescência, em fevereiro de 2014 com o intuito de promover uma política de atendimento socioeducativo humana e transparente, reunindo diferentes instituições que compõe o sistema de garantia de direitos dos adolescentes, em especial aquelas que atendem e acolhem adolescentes autores de atos infracionais.

    Sob o escopo do Fórum foram constituídas 11 comissões temáticas para discussão e proposições de ações focadas em temas específicos, dentre elas a comissão de profissionalização, coordenada pelo Minas Pela Paz desde sua criação.

    Neste espaço, o Minas Pela Paz vem cumprindo um importante papel de articulador e mobilizador de parceiros para a política de atendimento socioeducativo em Belo Horizonte, potencializando as ações que visam a qualificação e inserção profissional dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e egressos.

    Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil de Minas Gerais – FECTIPA

    Outro espaço de mobilização estrategicamente relevante na cidade para os objetivos do Projeto Trampolim é o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (FECTIPA), no qual o Minas Pela Paz participa desde 2015. O FECTIPA é realizado pela superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social em Minas Gerais, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

    Nesse espaço, o Minas Pela Paz aqueceu a discussão da inserção profissional dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e tem conquistado a abertura de portas para a inclusão desses jovens em empresas de Minas Gerais, através da lei da aprendizagem.