minas pela paz

Trampolim

O Projeto Trampolim busca a inserção profissional de adolescentes em conflito com a lei e a oferta de cursos de profissionalização, visando socializá-los e prepará-los para o mercado de trabalho.

Todo ano, cerca de 9.500 menores de idade em conflito com a lei são apreendidos em Belo Horizonte e encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). Esse sistema público, inaugurado em 2008, opera de forma integrada às polícias Civil e Militar, aos juízes, promotores de justiça, defensores públicos e funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte e da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Social.

A juíza Valéria da Silva Rodrigues, titular da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude afirma que os menores e suas famílias apontam a falta de oportunidades de trabalho como o principal fator para o ingresso dos adolescentes “no mundo do crime e da contravenção”. “Eles criticam muito a dificuldade de conseguir o primeiro emprego e relatam que são cobrados pela família, geralmente com baixa renda”, conta.

Com base nessa realidade, o Instituto Minas pela Paz concebeu o projeto Trampolim, que, numa primeira fase, vai oferecer cursos de profissionalização e buscar vagas no mercado de trabalho formal para 100 adolescentes de Belo Horizonte em cumprimento de medida socioeducativa, como são chamadas as penas para menores de idade.

Ela saúda a iniciativa como uma política pública, uma vez que será realizada em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a Justiça, que vai complementar o papel do CIA-BH. “O nosso objetivo, ao aplicar a medida socioeducativa de advertência à internação, é combater a reincidência criminal e, assim, contribuir para a redução geral dos índices de violência”, completa a juíza.

A oportunidade de qualificação profissional e de emprego se soma à assistência psicológica, social, de saúde e educação prestada aos menores infratores pela Suase e pela prefeitura, dentro e fora dos centros de internação. É graças a esse atendimento que o CIA-BH registra uma taxa de reincidência infracional de 15%. “É um índice ainda alto, mas muito inferior ao de 70% de condenados adultos no Brasil que voltam a cometer crimes quando recuperam a liberdade, segundo uma estimativa recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”

  • Perfil e Demanda

    Os relatórios anuais do CIA-BH mostram que 95% dos menores apreendidos são do sexo masculino, têm entre 15 e 17 anos de idade, possuem baixa renda e concluíram até a 6ª série do Ensino Fundamental. Por esse motivo, a educação regular é fundamental para a política de recuperação dos infratores.

    Também essencial é a assistência psicológica. “A forma como cada adolescente lida com a frustração de desejos determina o seu comportamento. Isso é psíquico. Não por acaso, em um bairro que registra altos índices de criminalidade, a maioria da população nunca se deixou atrair pelo mundo do crime”, observa a juíza. Às vezes, em uma mesma família em que todos os filhos não têm oportunidades de trabalho lícito, apenas um comete atos infracionais.

    Um aspecto positivo das estatísticas do CIA-BH tende a colaborar para o êxito do Trampolim em ser uma alternativa de vida fora do crime. Os relatórios de acompanhamento mostram que apenas 6% dos menores apreendidos cometeram infrações de alta gravidade, como homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e roubo à mão armada.

    A venda de pequenas quantidades de drogas, os furtos e os roubos sem agressão direta representam a maior parcela das ocorrências. Trata-se de infratores mais suscetíveis à recuperação. “Se conseguirmos inserir parte desses adolescentes no mercado de trabalho, estaremos dando um grande passo”, acredita a juíza. “No entanto, para reduzirmos o incômodo número de quase 10 mil menores apreendidos na cidade a cada ano, será preciso aumentar os investimentos em políticas de prevenção da criminalidade.”