minas pela paz

Trampolim

 

Um dos grandes desafios das políticas de segurança pública e de assistência social enfrentados pela sociedade brasileira na atualidade refere-se ao envolvimento de adolescentes com a criminalidade. Combater e reduzir o ingresso de adolescentes na criminalidade significa intervir num ambiente de profundas desigualdades sociais e de violações de direitos.

Atualmente, mais de 192 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Destes, cerca de 3 mil em Belo Horizonte, seja em meio fechado ou aberto. Estamos falando, na grande maioria, de jovens pobres, moradores de periferias, pardos e negros, do sexo masculino, com idade entre 15 e 17 anos.

O Minas pela Paz, através de estudos, articulação e permanente discussão com os principais atores do sistema de justiça e de promoção de direitos dos adolescentes em Belo Horizonte, e ainda com os poderes públicos municipal e estadual responsáveis pelo atendimento socioeducativo, entende que o enfrentamento à questão do envolvimento dos adolescentes com a criminalidade passa também pela inclusão produtiva dos adolescentes no mercado de trabalho protegido.

Desta forma, o Minas Pela Paz desenvolve o projeto Trampolim, mobilizando diversos parceiros que atuam no sistema de atendimento socioeducativo. O principal objetivo do projeto Trampolim é promover a inclusão profissional e social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos no mercado de trabalho formal.

Atualmente, o Trampolim é realizado em parceria com a Gerência de Coordenação das Medidas Socioeducativas da Prefeitura de Belo Horizonte, com a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Governo de Minas Gerais, com o Programa Se Liga e com as instituições profissionalizantes SENAI e ASSPROM (Associação Profissionalizante do Menor).

Além dos parceiros diretos, o projeto tem o apoio do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas, do Ministério Público de Minas Gerais em Belo Horizonte e do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O processo inicia na disponibilização de vagas pelas entidades profissionalizantes que possam ser preenchidas por jovens em atendimento no sistema socioeducativo. A partir daí é feita a seleção dos jovens, observando o desejo e o perfil dos adolescentes, pelos técnicos de atendimento socioeducativo da Prefeitura e do Governo do Estado.

Os jovens são encaminhados para as entidades profissionalizantes, que realizam uma etapa de capacitação inicial para o mercado de trabalho. Em seguida, os profissionais acompanham os jovens em todas as etapas de seu processo seletivo e de inserção no mercado de trabalho, por meio a lei da aprendizagem.

Nos programas de aprendizagem, além de permanecer um turno na escola, os jovens têm a sua carteira de trabalho assinada, na maioria dos casos, por 4 horas de trabalho, e obtém uma renda média de R$ 440,00 e auxílio para o transporte.

De 2014 a 2019, 639 jovens já foram inseridos em programas de aprendizagem através do Projeto Trampolim.

Ampliação e diversificação das oportunidades de inserção no mundo do trabalho são objetivos do Projeto Trampolim. É preciso reconhecer as diferenças e diversidades de desejos e potencialidades que os adolescentes apresentam. Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa apresentam um capital cultural escasso, que restringe o acesso e o conhecimento de uma infinidade de possibilidades e alternativas profissionais. Permitir o acesso e a experimentação desses universos profissionais é uma forma de ampliar acervo de alternativas aos adolescentes e descortinar um mundo de profissões.

Acompanhamento

Uma das importantes etapas do projeto Trampolim é o monitoramento da participação e desempenho dos jovens, que é feito em parceria pelo Minas Pela Paz, técnicos do sistema socioeducativo e pelos representantes de cada entidade profissionalizante a qual o jovem está vinculado.

A partir do segundo semestre de 2016 foram implementadas, como forma de aperfeiçoar esse acompanhamento, “rodas de conversas” mensais entre as equipes. Trata-se de um momento de diálogo e alinhamento sobre cada adolescente, um espaço de trocas e de construção de conhecimento entre profissionais de diferentes instituições com um único objetivo: a inclusão social dos participantes.

Encontro com jovens empregados

Outra importante ferramenta de monitoramento do projeto Trampolim é o contato direto com os seus beneficiários, jovens que estão atuando no mercado de trabalho. Anualmente é realizado um encontro de troca de experiências e formação continuada entre os participantes, onde são abordadas situações do dia a dia no trabalho, desafios profissionais, expectativas e sonhos para o futuro.

Capacitação das equipes

Atividades de capacitação direcionadas às equipes técnicas do atendimento socioeducativo e aos profissionais das entidades profissionalizantes são fundamentais para o bom funcionamento do projeto. São realizadas para informação e sensibilização de todos os envolvidos e constituir um objetivo comum de atenção aos beneficiários. Para que isso aconteça, é importante que os profissionais do atendimento socioeducativo conheçam em detalhe o trabalho das entidades profissionalizantes e vice-versa.

Fazer com que todos compreendam e apliquem a metodologia do projeto é papel do Minas Pela Paz. Compete ao Minas Pela Paz viabilizar os encontros metodológicos e promover ações que façam com que os fluxos institucionais de cada parceiro se confluam para alcançar os objetivos finais do Projeto Trampolim.

 

  • Fórum Socioeducativo e FECTIPA

    Fórum Socioeducativo

    O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte foi criado pela Promotoria da Infância e da Adolescência, em fevereiro de 2014 com o intuito de promover uma política de atendimento socioeducativo humana e transparente, reunindo diferentes instituições que compõe o sistema de garantia de direitos dos adolescentes, em especial aquelas que atendem e acolhem adolescentes autores de atos infracionais.

    Sob o escopo do Fórum foram constituídas 12 comissões temáticas para discussão e proposições de ações focadas em temas específicos, dentre elas a comissão de profissionalização, coordenada pelo Minas Pela Paz desde sua criação.

    Neste espaço, o Minas Pela Paz vem cumprindo um importante papel de articulador e mobilizador de parceiros para a política de atendimento socioeducativo em Belo Horizonte, potencializando as ações que visam a qualificação e inserção profissional dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e egressos.

    Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil de Minas Gerais – FECTIPA

    Outro espaço de mobilização estrategicamente relevante na cidade para os objetivos do Projeto Trampolim é o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (FECTIPA). O FECTIPA é realizado pela superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social em Minas Gerais, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

    Nesse espaço, o Minas Pela Paz aqueceu a discussão da inserção profissional dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e tem conquistado a abertura de portas para a inclusão desses jovens em empresas de Minas Gerais, através da lei da aprendizagem.

  • Aprovação do Projeto Trampolim do FIA – Fundo da Infância e Adolescência – Belo Horizonte

    PROJETO TRAMPOLIM:

    O Projeto Trampolim, do Minas Pela Paz, foi aprovado em edital do Conselho Municipal do Direitos da Criança e dos Adolescentes de Belo Horizonte e está apto a captar recursos (até 06/06/19) via FIA – Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.

    O projeto tem como principal objetivo a inserção profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos no mercado de trabalho protegido, especialmente em programas de aprendizagem. Visa o enfrentamento à criminalização juvenil pela promoção da qualificação e do trabalho. Objetiva, ainda, que os adolescentes se apresentem na sociedade como adolescentes trabalhadores, permitido sua inclusão produtiva e social.

    RESULTADOS PREVISTOS:

    250 adolescentes inseridos no mercado de trabalho formal por meio de contratos de aprendizagem

    100 profissionais do sistema socioeducativo capacitados para a execução do projeto

    50 profissionais de entidades profissionalizantes capacitados para a execução do projeto

    COMO PATROCINAR:

    A destinação feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte é um incentivo fiscal vinculado ao imposto de renda devido. Toda pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode deduzir contribuições feitas ao FMDCA/BH, limitada a 1% do IR devido no mês, trimestre ou ano. O valor da destinação ao FMDCA/BH, respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do imposto de renda apurado na Declaração de Ajuste Anual.

    VALOR TOTAL A CAPTAR ATÉ 06/06/2019:

    R$ R$ 393.461,93

    OUTRAS INFORMAÇÕES E CONTATOS:

    Ronalte Vicente – Minas Pela Paz: (31) 3214-0417 / 98611-2071

    ronalte@minaspelapaz.org.br // www.minaspelapaz.org.br

  • Projeto Trampolim – Edital 01/2018

    PROJETO TRAMPOLIM – EDITAL 01/2018

    TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG E O INSTITUTO MINAS PELA PAZ -IMPP , CNPJ 08.710.829/0001-90

    OBJETO DA PARCERIA: Ampliar o engajamento dos jovens atendidos no projeto Trampolim e melhorar o acompanhamento dos processos de inserção profissional dos adolescentes visando a sua permanência e conclusão do contrato de aprendiz.

    PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.094.113.19.87

    INSTRUMENTO JURÍDICO: 01.2019.1013.0024

    DATA ASSINATURA: 11/12/2019

    VIGÊNCIA : 11/12/2019 A 08/08/2023.

    STATUS: EM ANDAMENTO

    VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 196.601,20

    VALOR TOTAL REPASSADO: R$ 196.601,20

    PRESTAÇÃO DE CONTAS: ENTREGUE, EM ANÁLISE.

    EQUIPE CUSTEADA PELO PROJETO:

    QUANT CUSTEIO
    1 Assistente de projetos: profissional de ciências sociais, psicologia, pedagogia ou áreas afins, carga horária 40h/semana, (inclui salário, encargos e benefícios), durante 14 meses: R$ 4.423,74 * 14 meses = R$ 61.932,50.
    1 Estagiário (bolsa estágio + benefícios): estagiário dos cursos de ciências sociais, psicologia, pedagogia ou áreas afins, carga horária 30h/semana, durante 13 meses Total projeto: R$ 1.774,97 * 13 meses = R$ 23.074,61.
  • Projeto “Mandando a Real” sobre o letramento empreendedor – Edital 183/187 de 2020

    PROJETO “MANDANDO A REAL” SOBRE O LETRAMENTO EMPREENDEDOR – EDITAL 183/187 de 2020

    TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG E O INSTITUTO MINAS PELA PAZ -IMPP , CNPJ 08.710.829/0001-90

    OBJETO DA PARCERIA: Implementação de ações suplementares e emergenciais para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e suas famílias na prevenção da contaminação pelo Coronavírus – COVID-19.

    PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.020.832/21-21

    INSTRUMENTO JURÍDICO: 01.2021.1013.0027

    DATA ASSINATURA: 21/07/2021

    VIGÊNCIA : 21/07/2021 A 08/02/2023

    STATUS: CONCLUÍDO

    VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 29.955,00

    VALOR TOTAL REPASSADO: R$ 29.955,00

    PRESTAÇÃO DE CONTAS: ENTREGUE, EM ANÁLISE.