minas pela paz

A metodologia APAC, desenvolvida com a liderança  do advogado paulista, Dr. Mário Ottoboni, a partir de 1970, atribuiu 12 elementos como base da execução penal, sendo eles:

1. 1.  Participação da comunidade
2. 2.  Recuperando ajudando o recuperando
3. 3.  Trabalho
4. 4.  Assistência jurídica
5. 5.  Espiritualidade
6. 6.  Assistência à saúde
7. 7.  Valorização Humana
8. 8.  Família
9. 9.  Voluntariado
10. 10. Centro de Reintegração Social
11. 11. Mérito
12. 12. Jornada de Libertação com Cristo

A APAC requer dos recuperandos disciplina, compromisso e dedicação às atividades de manutenção do espaço com uma efetiva produtividade ao longo de todo o dia. Por manter um custo de manutenção reduzido e obter um índice de reincidência criminal inferior percebido no sistema prisional, faz com que a APAC seja reconhecida como uma das mais respeitadas metodologias para o cumprimento de pena no mundo.

Atualmente, existem 64 APACs no Brasil, sendo que 47 delas estão em Minas Gerais. Todas as APACs são acompanhadas pela FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, instituição responsável por orientar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia, assim como sua expansão no Brasil e exterior.

Muitas vezes, a qualificação profissional disponibilizada pelo Programa Regresso gera frutos imediatos para a prática profissional, geração de trabalho e de renda para os recuperandos, assim como para suas famílias e para as próprias APACs. Isso se dá na criação ou no fortalecimento de unidades produtivas dentro das unidades prisionais.

Além de fortalecer as unidades produtivas geridas pelas APACs, o Minas pela Paz estimula as empresas para que implementem e mantenham a suas unidades nessas instituições. Essa iniciativa gera a qualificação do recuperandos, sua remuneração e das APACs, além de benefícios e outros incentivos às empresas. De 2009 a 2023, o Minas Pela Paz estimulou a criação e o fortalecimento de 40 unidades produtivas.

A parceria do Minas Pela Paz com o SENAC tem proporcionado importantes resultados para as APACs e seus recuperandos. São realizadas em APACs oficinas de preparação para o mercado trabalho, qualificação profissional e doação de livros para o acervo de bibliotecas. A doação dos livros reforça a atuação do Minas Pela Paz e Tribunal de Justiça de Minas Gerais na construção e organização de bibliotecas nas APACs, possibilitando, de acordo com as premissas legais, a remição de pena por leitura de livros literários.

Outra iniciativa que vem gerando grande impacto nos recuperandos são as ações realizadas pelo Tio Flávio Cultural, que também tem o apoio do SENAC. Além das palestras realizadas pelo Tio Flávio, grupos de voluntários são estimulados a realizar diversas ações em prol dos recuperandos e seus familiares. Nas palestras são abordados temas como responsabilização, perdão, sistema prisional comum e APACs, família, sonhos, trabalho, dentre tantos outros que fazem parte do universo dos detentos. Somente por essas atividades, mais de 5.000 pessoas, entre recuperandos e familiares foram beneficiados.

A educação continuada dos recuperandos ganhou força nas 39 APACs de Minas Gerais com a entrega, pelo Minas Pela Paz, de DVDtecas disponibilizadas pelo SESI. A DVDteca possui um acervo composto por 864 títulos entre documentários, biografias, programas de entrevista, programas jornalísticos, palestras, literatura comentada, dentre tantos outros conteúdos. O material amplia as possibilidades de atuação dos pedagogos e voluntários que atuam nas APACs de todo o Estado para a formação educacional dos recuperandos.

Em 2009, o Minas Pela Paz propôs e foi promulgada uma lei para regulamentar uma subvenção econômica a empresas que contratam egressos do sistema prisional. A Lei 18.401/2009, depois substituída pela Lei 20.848/2013, oferece 2 salários mínimos, durante 24 meses, para cada ex-detento contratado.

Os candidatos às vagas eram encaminhados às empresas pelo Programa de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional do Governo do Estado de Minas Gerais, o PRESP.

Em paralelo ao estímulo de contratação de egressos do sistema prisional por empresas, o Minas Pela Paz atuou pela melhoria da formação educacional e qualificação profissional dos presos, levando às unidades prisionais cursos de capacitação nas mais diversas áreas, ministrados pelo SENAI.

As atividades de qualificação ocorreram, inicialmente, em unidades do sistema prisional comum tanto masculinas como femininas, no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, assim como nas APACs, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados.

Pelo Programa Regresso, de 2009 a 2014, em parceria com o PRESP, foram realizadas 548 contratações de egressos pelo mercado de trabalho.

A partir de 2015, o Minas Pela Paz direcionou seu foco de atuação para as APACs de Minas Gerais, seguindo com a qualificação profissional e intensificando a atuação no fortalecimento das unidades produtivas e atividades de gestão das APACs, assim como realizando mobilizações para a melhoria e o fortalecimento da metodologia.

As ações do Minas Pela Paz através do Programa Regresso foram encerradas em 2015. Entretanto, o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) – programa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp),  segue com o objetivo de favorecer o acesso a direitos e promover condições para inclusão social de egressos do Sistema Prisional, minimizando as vulnerabilidades relacionadas a processos de criminalização e agravadas pelo aprisionamento.

O programa trabalha com indivíduos que sofreram processos de criminalização e cerceamento de liberdade.

Atendimento

Os egressos podem procurar atendimento nas Unidades de Prevenção à Criminalidade do estado:

Diretoria responsável: Diretoria de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 – Edifício Minas – 3º andar – Bairro Serra Verde – CEP 31.630-901

Telefones: (31) 3915-5410 e 3915-5422