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Programa Pró-APAC

Um importante foco do Minas pela Paz é a ação pelo fortalecimento da metodologia APAC de execução penal.

As APACs – Associações de Proteção e Assistência aos Condenados são organizações da sociedade civil que atuam com os Tribunais de Justiça e as Secretaria Estaduais de Segurança Pública na execução das penas de privação de liberdade de forma humanizada, onde disciplina e confiança andam juntas para se chegar ao objetivo de potencializar a inclusão social de presos após o cumprimento da pena.

Nesse sistema, os condenados se tornam “recuperandos” e passam a seguir importantes elementos que serão a base da rotina de privação de liberdade. Entre esses elementos, o Minas Pela Paz desenvolve iniciativas ligadas ao estudo e ao trabalho, contribuindo para a melhoria da qualificação profissional dos detentos.

Diretamente nas atividades de capacitação, de 2009 a 2017 foram 5.500 certificações e 874 contratos de trabalho firmados, sejam com atuação dentro ou fora das APACs.

Outra atividade realizada pelo Minas Pela Paz é a divulgação da metodologia. Nesse sentido, mobiliza permanentemente empresários, formadores de opinião, imprensa, universidade e cidadãos dos municípios para conhecer, acolher e participar das atividades das APACs em cada comarca.

O Programa Pró-APAC, criado pelo Minas Pela Paz, é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Programa Novos Rumos de Execução e Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Ao longo dos últimos anos vem alcançando êxito e demonstrando que a sinergia entre governo, Judiciário, Legislativo, iniciativa privada e a sociedade civil, sendo reconhecido como um importante caminho para superar preconceitos e transformar realidades.

Para isso, além da parceria com o TJMG e FBAC, outras entidades são fundamentais e realizam um grande trabalho na ressocialização do preso e do egresso, dentre elas o SESI, o SENAI, o SENAC, o SEBRAE e o Tio Flávio Cultural, que forma e qualifica esse público possibilitando que esses cidadãos possam almejar novos e saudáveis desafios em suas vidas.

Ao oportunizar para os presos e egressos do sistema prisional acesso, formação e trabalho, entregamos também dignidade e a chance de um novo começo em sociedade.

  • Metodologia APAC

    Um importante foco de atuação do Minas pela Paz são as APACs – as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados. As APAC’S são organizações da sociedade civil que atuam com o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública na execução das penas de privação de liberdade de forma humanizada, onde disciplina e confiança andam juntas para se chegar ao objetivo de potencializar a capacidade de recuperação dos presos. Nesse sistema o condenado se torna um recuperando, como é tratado na APAC.

    A metodologia, desenvolvida pelo advogado paulista, Dr. Mário Ottoboni, em 1970, atribuiu 12 elementos como base da execução penal nas APACs, sendo eles:

    1. 1.  Participação da comunidade
    2. 2.  Recuperando ajudando o recuperando
    3. 3.  Trabalho
    4. 4.  Assistência jurídica
    5. 5.  Espiritualidade
    6. 6.  Assistência à saúde
    7. 7.  Valorização Humana
    8. 8.  Família
    9. 9.  Voluntariado
    10. 10. Centro de Reintegração Social
    11. 11. Mérito
    12. 12. Jornada de Libertação com Cristo

    A APAC requer dos recuperandos disciplina, compromisso e dedicação às atividades de manutenção do espaço com uma efetiva produtividade ao longo de todo o dia. Por manter um custo de manutenção reduzido e obter um índice de reincidência criminal inferior percebido no sistema prisional, faz com que a APAC seja reconhecida como uma das mais respeitadas metodologias para o cumprimento de pena no mundo.

    Atualmente, existem 50 APACs no Brasil, sendo que 40 delas estão em Minas Gerais. Todas as APACs são acompanhadas pela FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, instituição responsável por orientar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia, assim como sua expansão no Brasil e exterior.

  • Unidades Produtivas

    Muitas vezes, a qualificação profissional disponibilizada pelo Programa Regresso gera frutos imediatos para a prática profissional, geração de trabalho e de renda para os recuperandos, assim como para suas famílias e para as próprias APACs. Isso se dá na criação ou no fortalecimento de unidades produtivas dentro das unidades prisionais.

    Além de fortalecer as unidades produtivas geridas pelas APACs, o Minas pela Paz estimula as empresas para que implementem e mantenham a suas unidades nessas instituições. Essa iniciativa gera a qualificação do recuperandos, sua remuneração e das APACs, além de benefícios e outros incentivos às empresas. De 2009 a 2017, o Minas Pela Paz estimulou a criação e o fortalecimento de 37 unidades produtivas.

  • Formação humana e profissional

    A parceria do Minas Pela Paz com o SENAC tem proporcionado importantes resultados para as APACs e seus recuperandos. São realizadas em APACs oficinas de preparação para o mercado trabalho, qualificação profissional e doação de livros para o acervo de bibliotecas. A doação dos livros reforça a atuação do Minas Pela Paz e Tribunal de Justiça de Minas Gerais na construção e organização de bibliotecas nas APACs, possibilitando, de acordo com as premissas legais, a remição de pena por leitura de livros literários.

    Outra iniciativa que vem gerando grande impacto nos recuperandos são as ações realizadas pelo Tio Flávio Cultural, que também tem o apoio do SENAC. Além das palestras realizadas pelo Tio Flávio, grupos de voluntários são estimulados a realizar diversas ações em prol dos recuperandos e seus familiares. Nas palestras são abordados temas como responsabilização, perdão, sistema prisional comum e APACs, família, sonhos, trabalho, dentre tantos outros que fazem parte do universo dos detentos. Somente no ano de 2016, 800 recuperandos foram beneficiados por essa ação, em 24 APACs.

  • DVDtecas

    A educação continuada dos recuperandos ganhou força nas 40 APACs de Minas Gerais com a entrega, pelo Minas Pela Paz, de DVDtecas disponibilizadas pelo SESI. A DVDteca possui um acervo composto por 864 títulos entre documentários, biografias, programas de entrevista, programas jornalísticos, palestras, literatura comentada, dentre tantos outros conteúdos. O material amplia as possibilidades de atuação dos pedagogos e voluntários que atuam nas APACs de todo o Estado para a formação educacional dos recuperandos.

  • Programa Regresso – Finalizado

    Em 2009, o Minas Pela Paz propôs e foi promulgada uma lei para regulamentar uma subvenção econômica a empresas que contratam egressos do sistema prisional. A Lei 18.401/2009, depois substituída pela Lei 20.848/2013, oferece 2 salários mínimos, durante 24 meses, para cada ex-detento contratado.

    Os candidatos às vagas eram encaminhados às empresas pelo Programa de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional do Governo do Estado de Minas Gerais, o PRESP.

    Em paralelo ao estímulo de contratação de egressos do sistema prisional por empresas, o Minas Pela Paz atuou pela melhoria da formação educacional e qualificação profissional dos presos, levando às unidades prisionais cursos de capacitação nas mais diversas áreas, ministrados pelo SENAI.

    As atividades de qualificação ocorreram, inicialmente, em unidades do sistema prisional comum tanto masculinas como femininas, no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, assim como nas APACs, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados.

    Pelo Programa Regresso, de 2009 a 2014, em parceria com o PRESP, foram realizadas 548 contratações de egressos pelo mercado de trabalho.

    A partir de 2015, o Minas Pela Paz direcionou seu foco de atuação para as APACs de Minas Gerais, seguindo com a qualificação profissional e intensificando a atuação no fortalecimento das unidades produtivas e atividades de gestão das APACs, assim como realizando mobilizações para a melhoria e o fortalecimento da metodologia.

    O PRESP segue com o objetivo de favorecer o acesso a direitos e promover condições para inclusão social de egressos do sistema prisional e pode ser contatado, em Belo Horizonte, pelo telefone (31) 2129-9392.