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Programa Regresso

Programa Regresso – Finalizado

Em 2009, o Minas Pela Paz propôs e foi promulgada uma lei para regulamentar uma subvenção econômica a empresas que contratam egressos do sistema prisional. A Lei 18.401/2009, depois substituída pela Lei 20.848/2013, oferece 2 salários mínimos, durante 24 meses, para cada ex-detento contratado.

Os candidatos às vagas eram encaminhados às empresas pelo Programa de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional do Governo do Estado de Minas Gerais, o PRESP.

Em paralelo ao estímulo de contratação de egressos do sistema prisional por empresas, o Minas Pela Paz atuou pela melhoria da formação educacional e qualificação profissional dos presos, levando às unidades prisionais cursos de capacitação nas mais diversas áreas, ministrados pelo SENAI.

As atividades de qualificação ocorreram, inicialmente, em unidades do sistema prisional comum tanto masculinas como femininas, no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, assim como nas APACs, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados.

Pelo Programa Regresso, de 2009 a 2014, em parceria com o PRESP, foram realizadas 548 contratações de egressos pelo mercado de trabalho.

A partir de 2015, o Minas Pela Paz direcionou seu foco de atuação para as APACs de Minas Gerais, seguindo com a qualificação profissional e intensificando a atuação no fortalecimento das unidades produtivas e atividades de gestão das APACs, assim como realizando mobilizações para a melhoria e o fortalecimento da metodologia.

O PRESP segue com o objetivo de favorecer o acesso a direitos e promover condições para inclusão social de egressos do sistema prisional e pode ser contatado, em Belo Horizonte, pelo telefone (31) 2129-9392.

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